Ideia Legislativa
Projeto de Lei-Definições de Faixas Etárias
Artigo 1°- Este projeto visa estabelecer novas definições para as faixas etárias no Brasil, com o intuito de alinhar-se aos estudos científicos mais recentes e otimizar a implementação de políticas públicas segmentadas de forma precisa e eficaz reconhecendo as necessidades de cada faixa etária.
Mais detalhes
As faixas etárias serão definidas da seguinte forma:
• Bebês: 0 aos 5 anos incompletos
• Crianças: 5 aos 13 anos incompletos
• Pré-Adolescentes: 13 aos 15 anos incompletos
• Adolescentes: 15 aos 25 anos incompletos
• Jovens: 25 aos 35 anos incompletos
• Adultos de Meia-Idade: 35 aos 45 anos incompletos
• Adultos: 45 aos 65 anos incompletos
• Idosos: 65 ou mais
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Data limite para receber 20.000 apoios
13/12/2023
Ideia proposta por
RODRIGO S. D. F.
- RS
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