Ideia Legislativa
Tributário. Descontos para pagamento de impostos em dia/antecipado
Em suma e de grosso modo, há um incentivo indireto para as pessoas serem inadimplentes com seus tributos no Brasil, somente para depois renegociarem com descontos e prazos parcelados. Sugiro dar-se um desconto a titulo de incentivo para quem pagar antecipado alguns tributos (IR, p. ex.).
A ideia pode ser limitada as pessoas físicas. Pode ser limitado até um teto de valor para determinados tributos, por exemplo, para quem for recolher IR, até R$ 5000,00, de forma antecipada, terá um desconto de 5% (R$250,00).
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Data limite para receber 20.000 apoios
12/12/2023
Ideia proposta por
GUSTAVO S. K. - SC

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