Ideia Legislativa
Liberdade de Expressão Plena , Total e Absoluta
A liberdade de Expressão no Brasil deve ser plena , total e absoluta sendo liberado , ou seja , que seja Descriminalizado o discurso de Ódio, a fake News , a apologia ao crime e a apologia á violência .
Opinião não pode dar prisão nem processo judicial !
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 1 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 12 de dezembro de 2023.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 12/12/2023.
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Ideia proposta por ALCINO C. D. M. (RJ)
Emitir declaração de autoria de ideia
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