Ideia Legislativa
Cumprimento integral de penas de reclusão (abrangendo todos os tipos de crimes).
O principal agente que instiga a mente criminosa é a impunidade, e uma vez que é surreal a flexibilização das penas de reclusão no brasil, os índices criminais tendem a crescer, como nos casos de feminicídio. Portanto, é imprescindível que haja o cumprimento integral das penas em reclusão.
Mais detalhes
O objetivo das penas não é a ressocialização, mas a justiça social e a prevenção.
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Data limite para receber 20.000 apoios
09/12/2023
Ideia proposta por
PAULO S. S. D. S.
- PA
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