Ideia Legislativa
Combate contra o abandono de animais e proteção ao bem-estar do animal.
É proibido o abandono de animais em qualquer local, seja ele público ou privado. Aqueles que forem encontrados realizando o ato de abandono estarão sujeitos a penalidades administrativas e criminais, conforme estabelecido na legislação ambiental e na legislação penal brasileira.
Mais detalhes
Fica estabelecido que as escolas devem incluir em seus currículos aulas de educação ambiental e de proteção animal, visando conscientizar os estudantes sobre a importância do respeito e cuidado aos animais. Fica estabelecido que é dever de todo cidadão, em qualquer circunstância, cuidar e prover as necessidades básicas de bem-estar dos animais sob sua responsabilidade.
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Data limite para receber 20.000 apoios
07/12/2023
Ideia proposta por
ADRIANA R.
- RS
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