Ideia Legislativa
Reforma geral do Sistema Judiciário brasileiro, incluindo o STF.
Pretende inibir o Judiciário de invadir competência de outros poderes, como leis já sancionadas pelo Executivo e Legislativo(caso haja veto do presidente e em seguida esse for derrubado pelo mesmo), da mesma forma anular decisões do STF consideradas controversas, que sejam contrários ao Brasil.
Mais detalhes
Além disso, que o Judiciário respeite as competências dos outros poderes, principalmente se leis que tem a ver com os costumes forem sancionadas, essas o Judiciário não pode anular, sob pena de advertência e até perda do cargo.
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20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
06/12/2023
Ideia proposta por
DAYLSON V. B.
- AC
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