Ideia Legislativa
Lei de Inclusão Linguística: Política de Cotas em Cursos de Línguas Estrangeiras no Brasil
O projeto de lei tem como objetivo promover a inclusão e democratização do acesso à aprendizagem de línguas estrangeiras, estabelecendo cotas para estudantes de baixa renda em cursos públicos e privados, visando a igualdade de oportunidades e o desenvolvimento social.
Mais detalhes
O projeto determina que 30% das vagas em cursos de línguas estrangeiras sejam destinadas a estudantes de baixa renda, através de critérios socioeconômicos definidos pelo Ministério da Educação. As instituições deverão estabelecer políticas de apoio e assistência aos cotistas, como bolsas de estudo e material didático gratuito. A implementação será gradual, com prazo de 5 anos para alcançar a cota
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Data limite para receber 20.000 apoios
06/12/2023
Ideia proposta por
JOAO P. P.
- GO
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