Ideia Legislativa
Concurso para Chefes de Órgãos Jurídicos
Propomos a seleção por concurso público para escolha dos líderes dos órgãos jurídicos mais importantes do Brasil, promovendo justiça e democracia. Mérito, transparência e estabilidade são fundamentais nesse processo.
Mais detalhes
A proposta visa estabelecer um processo de seleção por concurso público para a escolha dos chefes dos órgãos jurídicos, como o STF, STJ, TSE e PGR. Serão estabelecidos critérios objetivos, como experiência mínima de 15 anos e idade mínima de 45 anos. Isso garantirá que os líderes sejam profissionais qualificados, sem influências políticas ou partidárias.
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Data limite para receber 20.000 apoios
04/12/2023
Ideia proposta por
JAIR S. S.
- MG
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