Ideia Legislativa
Regulamentação da profissão de Mediador em Educação Especial
Esta profissão não tem piso salarial e está sendo exercida por pessoas desqualificadas para a função, recebendo menos que um salário mínimo.
A mediação em educação é um direito do aluno especial e deve ser exercida por Pedagogos ou Psicopedagogos.
Mais detalhes
A criação do piso salarial epara os profissionais de mediação, faz valer a lei 13.146 - Lei Brasileira de Inclusão da pessoa com deficiência, desde 06 de Julho de 2015. Assinada pela Presidenta Dilma.
Podendo essa regulamentação do profissional, ser uma alteração do artigo 3º da lei item XIII que descreve o profissional como profissional de apoio escolar. Sem determinar a qualificação deste.
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Data limite para receber 20.000 apoios
02/12/2023
Ideia proposta por
KARLA C. V. D. S.
- RJ
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