Ideia Legislativa
Isenção dos impostos da cesta básica
Dispõe sobre a isenção de impostos dos itens básicos de alimentação e higiene para facilitar o acesso da população sobre estes produtos.
Analisando o cenário atual do país, nota-se a dificuldade na compra de produtos básicos, principalmente por parte das famílias com renda inferior a um salário mínimo, onde o valor desses itens atualmente totaliza mais da metade do valor do salário mínimo. Sugere-se a diminuição ou total redução dos impostos sobre mercadorias da cesta básica, incluindo alimentos e produtos de higiene geral e pessoa
1 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
30/11/2023
Ideia proposta por
MARCIO A. E. P. - RN

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