Ideia Legislativa - Instituição por lei da adesão obrigatória do valor de R$ 3,19 conforme solução Anatel 004 :: Portal e-Cidadania

Instituição por lei da adesão obrigatória do valor de R$ 3,19 conforme solução Anatel 004

Em dezembro do ano de 2014, foi instituida uma resolução conjunta da Anatel e Aneel estabelecendo o valor de R$ 3,19 como teto para cobranças por aluguel unitário por postes (ponto de fixação), no entanto, as concessionaria não respeitaram a resolução, cobrando valores absurdos por aluguel de postes

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Os serviços de acesso a internet são fundamentais a população, após a pandemia do novo coronavirus tornaram-se cada vez mais necessários, trazem consigo o EAD, E-Commerce, teletrabalho, telemedicina, etc... Para o pleno funcionamento da sociedade, faz-se necessário preços acessíveis e valor de aluguel justo para a população ter acesso em mais regiões distantes, humildes e fora das grandes capitais

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