Ideia Legislativa
Inclusão dos Agentes de Saúde - ACS e ACE em carreira típica de Estado na lei 11.350/2006.
Diferentes dos demais profissionais existentes no SUS, esses profissionais exercem as suas atribuições que só existem no setor público, definindo assim como carreira típica de Estado no âmbito da Saúde pública de interesse coletivo.
Mais detalhes
Os ACS e ACE são de grande importância na Saúde pública, pois esses profissionais exercem suas funções apenas no setor público. E para isso devem desempenhar as suas atividades com impessoalidade. Pois atuam na saúde de base, nas vigilância em saúde ambiental e sanitária. Promovendo assim ações eficazes que impactam diretamente na saúde coletiva.
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Data limite para receber 20.000 apoios
21/11/2023
Ideia proposta por
RODRIGO S.
- PE
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