Ideia Legislativa - Atestado de Acompanhamento ao Idoso com validade CLT. Afim de que as empresa abonem. :: Portal e-Cidadania

Atestado de Acompanhamento ao Idoso com validade CLT. Afim de que as empresa abonem.

Essa proposta visa acompanhar o idoso(a) em exames, consultas e internamentos médicos. Todo idoso precisa do suporte de familiares para leva-lo ao médico, assim, o atestado de acompanhamento precisa ser aceito pelas empresas, afim de que as mesmas, aceitem esses atestados como válidos sem dar falta.

Mais detalhes

A C.F no art. 230, impõe à família, a sociedade e ao Estado o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida. Somando a isto, o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03) prevê que é direito do idoso internado ou em observação um acompanhante... Desse modo, essa ideia precisa ser proposta aprovada.

10 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

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