Ideia Legislativa
Taxação Regressiva: Fazendo a Remessa Conforme ser aceitável para o povo.
Para acabar com o chamado "Camelô Digital" é necessário taxar produtos de baixo valor, porém, uma taxa de 60% + 17% do ICMS é sim um valor abusivo, devemos utilizar uma taxação regressiva em razão do valor do produto. Para garantir que negócios focados no ramo de importação continuem existindo.
Mais detalhes
Taxa regressiva para produtos importados:
Isenção de produtos até 50 Dólares Americanos (Tanto taxação comum quanto ICMS).
De 50$ até 100$ taxa de 35% + 15% de ICMS.
De 101$ até 200$ taxa de 23% + 12% de ICMS.
De 201$ até 300$ taxa de 19% + 10% de ICMS.
Os valores referentes às taxas podem ser modificados, porém, acredito que um método regressivo é o ideal para este segmento.
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Data limite para receber 20.000 apoios
20/11/2023
Ideia proposta por
ALESSANDRO D. L. S.
- PE
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