Ideia Legislativa
Obrigatoriedade de Pagamento de INSS por Empresas em Relação a Estagiários
Considerando que os estagiários exercem funções similares às de profissionais contratados, desempenhando tarefas relevantes e contribuindo para o funcionamento das empresas, torna-se necessário repensar a legislação vigente em relação à contribuição previdenciária para estagiários.
Mais detalhes
Essa proposta visa garantir uma maior equidade entre estagiários e funcionários formais, assegurando que ambos os grupos tenham acesso aos mesmos direitos previdenciários. Além disso, a obrigatoriedade do pagamento de INSS por empresas em relação aos estagiários contribuirá para a sustentabilidade do sistema previdenciário, aumentando a arrecadação e fortalecendo a proteção social.
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20/11/2023
Ideia proposta por
JOAO P.
- SP
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