Ideia Legislativa
Pacote da Segurança Pública
Pena de 20 a 30 anos de prisão a qualquer atentado contra a vida de militares das Forças Armadas e dos Agentes de Segurança Pública, em todos os níveis (federal, estadual e municipal). Tal adequação fortaleceria a proteção da vida daqueles que doam as vossas vidas em prol do país e da população.
Mais detalhes
No dia 21 de julho de 2023, o sr Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou um projeto de lei, dentro de uma ideia conhecida como projeto da democracia, a qual preve o aumento da pena de prisão para quem atentar contra a vida de algumas autoridades. A ideia do projeto da segurança pública seria incluir essa excepcionalidade nos crimes contra a vida daqueles mencionados nesta ideia
4 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
20/11/2023
Ideia proposta por
MARCELO D. P. R.
- SP
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