Ideia Legislativa
Isenção total de impostos sobre medicamentos e alimentos de primeira necessidade.
Em consonância a NHF (Norma hipotética Fundamental), da CRFB/88, que é a DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, o Estado deve prover condições mínimas para sobrevivência dos cidadãos brasileiros. Medicamentos são essenciais para enfermos. Bem como alimentos de primeira necessidade. Solicitamos isenção total.
Mais detalhes
Isenção total sobre medicamentos e alimentos de primeira necessidade, essenciais para sobrevivencia de todos brasileiros. São necessidades nas quais o cidadão não tem escolha, o consumo é obrigatório e necessário à sua sobrevivência. Na ordem das coisas, a vida ainda continua sendo o bem jurídico de maior tutela no ordenamento jurídico pátrio.
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Data limite para receber 20.000 apoios
18/11/2023
Ideia proposta por
DANIELLA D. P. V.
- SP
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