Ideia Legislativa
Tributação de Fundos Renda Fixa e Multimercado: Come-cotas diário e regressivo
Tornar a cobrança do come-cotas diária, ao invés de semestral. Reduzir alíquota ou torna-la regressiva no tempo.
Isso ajudaria no combate a sonegação e corrigiria a assimetria em relação a tributação de aplicações diretas em títulos, ações e ETFs (Tributação por ganho de capital).
Mais detalhes
Atualmente o come-cotas semestral pode ser sonegado vendendo as cotas duas vezes ao ano, antes do final do meses de cobrança, além de progressivamente erodir o rendimento de juros compostos (assimetria regulatória).
Tornar a cobrança do come-cotas diária ao invés de semestral inviabilizaria sonegação, e reduzir alíquota ou tornar ela regressiva no tempo manteria a tributação efetiva constante.
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Data limite para receber 20.000 apoios
18/11/2023
Ideia proposta por
GABRIEL S. V.
- SP
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