Ideia Legislativa
Proibir condenados por homofobia de exercer cargos públicos em todas as esferas de poder.
Proibir a contratação de pessoas condenadas por atos de homofobia, com base na Lei 7.716/1989 e no art 140, §3º do CP, para o exercício de qualquer cargo público, incluindo cargos políticos, em todas as esferas públicas: federal, estadual, distrital e municipal, por um prazo irredutível de 12 anos.
O Brasil lidera em assassinatos de LGBTQIA+. O Estado deve agir com leis rigorosas contra discriminação, protegendo seus direitos fundamentais. Educação e ação são essenciais para mudar essa realidade trágica.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 40 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 18 de novembro de 2023.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 18/11/2023.
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Ideia proposta por VICTOR O. (SP)
Emitir declaração de autoria de ideia
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