Ideia Legislativa
Por fim suspensão direito contagem tempo serviço, servidores todas áreas durante pandemia.
Pôr fim à suspensão direito de contagem de tempo de serviço de todos os servidores, todas áreas, durante a pandemia para concessão e pagamento de quinquênios e férias-prêmio, e não somente aos servidores públicos civis e militares, da saúde e militares como foi publicado lei complementar 173/202
Mais detalhes
Todos os servidores de outras áreas seriam contemplados por esta lei, nas esferas da União, estados e municípios e não somente os servidores públicos civis e militares das áreas da saúde e da segurança pública, como foi modificado na lei complementar 173/2020, não haveria pagamento de atrasados desde a publicação e vigência da lei.
8 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
16/11/2023
Ideia proposta por
JOSE A. L.
- BA
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