Ideia Legislativa
Reforma tributária/PEC 110: Alíquota Uniforme com Cashback Amplo
Em texto que virá de Lei Complementar à PEC 110, defendo que deve ser prevenida a criação de alíquotas diferenciadas em benefício de produtos específicos. Em seu lugar, deve ser fortalecido um sistema de devolução de tributos amplo, que tornasse nosso sistema tributário um exemplo internacional.
Mais detalhes
Deve ser prevenida a criação de alíquotas seletivas, pois estas complicam a administração tributária e permitem a classificação dissimulada de produtos para benefício fiscal, o que prejudica a concorrência e erode a base tributária. Para beneficiar produtos básicos, saudáveis e ecológicos, o sistema de cashback contemplaria a todos, o que ajudaria no combate a sonegação pela pressão do consumidor.
0 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
15/11/2023
Ideia proposta por
GABRIEL S. V.
- SP
Confirma?