Ideia Legislativa
Dispõe sobre a nacionalização das 30 horas semanais para categoria de Enfermagem
Fica reduzida para 30 (trinta) horas a carga horária semanal dos servidores ocupantes dos respectivos cargos de Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Enfermagem e Enfermeiro, integrantes da Administração Pública Direta ou Indireta Nacional.
Mais detalhes
* A jornada de trabalho não excederá a 06 horas diárias ou 30 horas semanais. Salvo também redução desta jornada mediante acordo trabalhista
* A redução da Jornada de Trabalho não implicará em redução e proporcionalidade de vencimentos, gratificações e vantagens
A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda a jornada de 30 horas semanais para a enfermagem desde os anos 2000.
3.988 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
15/11/2023
Ideia proposta por
EDUARDO R. T.
- RJ
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