Ideia Legislativa
Impedir que cidades cobrem taxas para entrada e/ou permanência de turistas.
Cada vez mais cidades tem adotado a cobrança de taxas (por vezes altissimas)para entrada e/ou permanência de turistas em seus territórios, o que pode ser considerado como impedimento do direito de ir vir garantido na constituição. Pois se não pagar não entra, não circula e não pode ficar na cidade.
Mais detalhes
garantir o direito de ir e vir a quaisquer cidades do território nacional sem a obrigatriedade de pagamento de taxas, que mais se parecem com pedágios. Em algumas cidades há até cancelas como de condomínios fechados para restringir a entrada de pessoas e veiculos (vila de.jeiricoacoara - CE) só entra na vila se pagar, mesmo já tendo hotel pago. Fernando de Nronha: quase R$100 por dia/pessoa.
17 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
12/11/2023
Ideia proposta por
ANTONIO C.
- MA
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