Ideia Legislativa
Alteração da carga horária da lei 14.434 do Piso Nacional da enfermagem para 30h semanais
Atualmente, muitos Estados e Municípios não pagam o Piso Nacional da enfermagem. Com a mudança da carga horária de 44 horas semanais para 30 horas, a enfermagem em todo o país irão receber o valor integral do Piso.
Mais detalhes
O Piso Nacional da Enfermagem foi criado com base na PL 2565/20 e sancionado no dia 04/08/22 que virou a lei n°14.434, uma das formas para que Estados e Municípios tenham recursos para o pagamento do Piso Nacional da enfermagem será por meio da PLN 05/23 e da PEC 127/22
690 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
10/11/2023
Ideia proposta por
ELVIS A.
- RJ
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