Ideia Legislativa - Redução da maioridade penal para 16 anos. :: Portal e-Cidadania

Redução da maioridade penal para 16 anos.

Aumento da criminalidade envolvendo jovens, que permanecem soltos devido ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

O menor infrator envolvido em crimes hediondos, independente da idade, deve ser julgado da mesma forma que um adulto. A pena aplicada deve valer pelo tempo estipulado no código penal.

42 apoios confirmados

Meta de 20.000 apoios não atingida

PRAZO DE APOIOS ENCERRADO

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Linha do Tempo

27/09/2012

Período de apoio encerrado

Esta ideia recebeu 42 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 27 de setembro de 2012.
30/05/2012
O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 27/09/2012.
30/05/2012

Ideia proposta por MARCOS T. S. (SP)
Emitir declaração de autoria de ideia