Ideia Legislativa
Lei de Iniciativa Popular de Impeachment
Essa lei permitiria que a população apresentasse uma petição com um número mínimo de assinaturas para iniciar um processo de impeachment de um ministro ou presidente da República ou presidente do Senado ou quaisquer ministros.
Mais detalhes
A petição seria submetida a uma análise inicial para verificar sua validade e, se atender aos requisitos estabelecidos, o processo de impeachment seria iniciado automaticamente, independentemente da vontade do presidente do Senado. Dessa forma, a população teria um mecanismo direto de participação e influência no processo de impeachment.
22 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
07/11/2023
Ideia proposta por
ANDERSON D. D. A.
- SP
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