Ideia Legislativa
Incluir os Profissionais de Segurança Pública no Acúmulo Legal de Cargos Públicos.
Incluir esses profissionais no acúmulo legal de cargos públicos. Desde que haja compatibilidade nos horários, de acordo com o artigo 37, inciso XVI, adicionando a alínea D para esses profissionais que podem acumular a sua função com outros cargos acumuláveis desta lei.
Mais detalhes
Os profissionais de segurança pública, são um dos pilares de uma nação, onde os mesmos devem ser reconhecidos como profissionais que podem acumular cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários, valorizando assim os mesmos, que muitos usam da sua função como educadores, professores, enfermeiros e prestam os serviços emergências, prestando assim a segurança pública em contexto amplo.
15 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
07/11/2023
Ideia proposta por
RODRIGO S.
- PE
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