Ideia Legislativa
Eleição para o Judiciário em Conformidade com a Divisão dos Poderes e o Sufrágio Universa
Propõe-se a implementação de eleições para o Sistema Judiciário, garantindo a representatividade e o princípio da divisão dos poderes, através do sufrágio universal. Isso busca fortalecer a legitimidade e a transparência do Judiciário, bem como aproximar a Justiça dos anseios da população.
Mais detalhes
A presente Ideia Legislativa visa abordar a preocupação com possíveis avanços do Judiciário sobre os poderes eleitos, prejudicando a democracia. A eleição dos membros do Judiciário pelo voto popular garantiria representatividade, fortalecendo a relação com a sociedade. Isso asseguraria a legitimidade das decisões, reduzindo influências políticas e refletindo os valores da população
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Data limite para receber 20.000 apoios
07/11/2023
Ideia proposta por
FRANCIVALDO M. D. S.
- PA
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