Ideia Legislativa
Projeto proibe concessão de Liminar para inversão de guarda por denuncia sem evidência
Em caso de denuncia por alienação parental o juiz deverá antes ouvir o denunciado e alerta-lo a inversão de guarda sera em ultimo caso em reincidência constante..a concessão de liminar não acontecera ,exceto em casos que possuam o minimo de evidência e gravidade.
Mais detalhes
A concessão de liminar por alienação parental ou outro assunto não ocorrerá antes de ouvir o denunciado..Etiver o minimo de evidência em casos graves.
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Data limite para receber 20.000 apoios
04/11/2023
Ideia proposta por
EDUARDO G.
- SP
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