Ideia Legislativa
L-D-C-A -18
Lei L-D-C-A consiste em reforçar a Lei n 14.482 conhecida como Maio Laranja com o propósito de defender crianças e adolescentes que foram abusadas sexualmente
Mais detalhes
(Aumento de pena)- Pois a Lei existente abrange apenas 4 a 8 anos de pena e essa nova Lei servirá para reforçar a pena da Lei q já existe
(Perda de auxílios)- O infrator desse ato perderá seus direitos e auxílios que o governo sede aos trabalhadores
0 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
02/11/2023
Ideia proposta por
KAIRON M.
- MG
Confirma?