Ideia Legislativa
Proíbe o Supremo Tribunal Federal (STF) de Legislar Sobre Leis Federais.
O Supremo Tribunal Federal (STF) não pode agir como legislador e sua missão se restringe a interpretar leis, várias decisões de leis federais estão sendo prejudicadas pelo supremo, pois, eles acabam legislando sobre leis que já foram discutidas no senado e na câmara pelos deputados e senadores.
Mais detalhes
Não é função do STF criar emendas a uma lei que já foi discutida no senado e na câmara dos deputados, sendo seu papel interpretar se uma lei é constitucional ou não, no momento que os ministros agem como legisladores alterando totalmente ou uma parte da lei, retiram o papel do parlamento brasileiro de criação e discussão de leis, com a criação de uma lei o STF ficará proibido de legislar.
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Data limite para receber 20.000 apoios
01/11/2023
Ideia proposta por
DAVI D. F. D. S.
- CE
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