Ideia Legislativa - Incluir no artigo 217 do cp o crime de pedofilismo, para responsabilizar parentes abusador :: Portal e-Cidadania

Incluir no artigo 217 do cp o crime de pedofilismo, para responsabilizar parentes abusador

PEDOFILISMO = violência doméstica e familiar, Crime cometido contra criança e adolescente no âmbito familiar, ou seja: Agredir, abusar sexualmente de crianças ou adolescentes, ascendentes, descendentes, irmãos, ou qualquer parente, e com ela praticar ou permitir que alguém pratique qualquer ato l

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Pena de reclusão, de 10 a 20 anos. I - incorrerá na mesma pena do caput acrescida de 1/3 ascendente, descendente, irmão ou qualquer parente consanguíneo ou por afinidade, ou qualquer terceiro que esteja como garantidor. Il - incorrerá na mesma pena do caput acrescida de 2/3 se praticar, agressão, abuso sexual ou qualquer ato libidinoso com criança que tenha algum tipo de deficiência física

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