Ideia Legislativa
Punição severa a padrastos e madrastas que batem nos filhos da cônjuge
Imprescritível e inalienável, de acordo com o grau, modalidades, tipo, e duração dos eventos. Pagamento de indenização aos danos psicológicos provocados altos valores para impedir este tipo de crime.
Mais detalhes
Pena severa, crime inextinguível, pagamento de danos morais
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Data limite para receber 20.000 apoios
31/10/2023
Ideia proposta por
AKASHA M.
- GO
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