Ideia Legislativa - Tributar e regularizar sites de entretenimento adulto :: Portal e-Cidadania

Tributar e regularizar sites de entretenimento adulto

A crescente presença e popularidade dos sites adultos na internet requerem a implementação de uma legislação adequada para tributar e regularizar essa indústria. Esta proposta de ideia legislativa visa estabelecer diretrizes claras para o funcionamento dos sites adultos.

Mais detalhes

Os sites adultos devem ser obrigados a se registrar e obter uma licença especial para operar. Essa licença só será concedida após o cumprimento de determinados requisitos, tais como: Proteção dos direitos humanos, Proteção do direito constitucional, e pagamentos de impostos para o governo esta proposta visa regulamentar sites adultos para impedir crimes, aumentar a privacidade, e arrecadar verbas

4 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

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