Ideia Legislativa
Uma Nova Chance - Direito ao LOAS a constituir MEI sem perder o benefício.
Inúmeros beneficiários do LOAS por vários motivos, viram-se dependentes do auxílio por falta de opção. Por que não dar a eles a chance de voltar ao mercado de trabalho através do registro como MEI sem perder o benefício por tempo limitado (dois anos como sugestão)?
Mais detalhes
Hoje, o LOAS perde o benefício se constituir MEI. Com a ideia acima apresentada, ganharia o LOAS, agora MEI e o Estado, com menos ônus, além de receber os impostos inerentes à essa legalização. O tempo do benefício do LOAS, agora como MEI, permaneceria pelo tempo necessário até que a nova situação como MEI lhe trouxesse segurança financeira minimamente. Obs. Prazo a ser estipulado.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
31/10/2023
Ideia proposta por
ROBERTO D. B. T.
- RJ
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