Ideia Legislativa
Revogação lei das cotas
Proponho o revogação da lei n°12.711 de 29 de agosto de 2012, bem como também do decreto n°7824 que regulamentam a política de cotas raciais em instituições de ensino superior no Brasil. A política é discriminatória, tanto contra os negros, como também para os cidadãos brasileiros de demais raças.
Mais detalhes
No dia de hoje [29/06] a suprema corte de justiça dos EUA classificou como inconstitucional a raça como critério no processo de admissão em universidades. Igualmente a constituição americana, a brasileira assegura o direito a igualdade e justiça, além da promoção do bem de todos, sem preconceito. Portanto, inconstitucional, uma vez que, em detrimento do mérito, segrega pessoas pela cor da pele.
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Data limite para receber 20.000 apoios
27/10/2023
Ideia proposta por
VITOR S. F.
- RJ
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