Ideia Legislativa
Exoneração do presidente do BC se prejudicar o equilíbrio das políticas econômicas
Inclui o inciso V no Art. 5º da Lei Complementar 179/2021 ("O Presidente e os Diretores do Banco Central do Brasil serão exonerados pelo Presidente da República"): "quando apresentarem comportamento técnico comprovadamente prejudicial ao equilíbrio das políticas fiscal, monetária e cambial do país."
Em 2021 foi criado um mandato para o Presidente do BC: de 4 anos, começando no último ano do Presidente da República que o indicar e absurdamente invadindo os 3 primeiros anos (75%) do próximo mandato presidencial. Tal sistemática possibilita que um militante do governo anterior adote políticas monetária e cambial com a finalidade de debilitar a eficácia da política fiscal, como o que ocorre agora
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Data limite para receber 20.000 apoios
26/10/2023
Ideia proposta por
LEI D. I. P. T. - PA

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