Ideia Legislativa - Aumento da pena do crime de ameaça do Art. 147 do Código Penal :: Portal e-Cidadania

Aumento da pena do crime de ameaça do Art. 147 do Código Penal

Peço a alteração do aumento da pena do crime de ameaça do Art. 147 do Código Penal.

Ana Paula Moreira/RJ

54 apoios confirmados

Meta de 20.000 apoios não atingida

PRAZO DE APOIOS ENCERRADO

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Linha do Tempo

25/10/2023

Período de apoio encerrado

Esta ideia recebeu 54 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 25 de outubro de 2023.
27/06/2023
O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 25/10/2023.
27/06/2023

Ideia proposta por PARTICIPAÇÃO VIA 0800 061 2211 (DF)
Emitir declaração de autoria de ideia