Ideia Legislativa
Regulamentação do Instrumento Cautelar
O assunto é medidas cautelares sendo utilizadas pelo tráfico de drogas para expulsar de casa.
Mais detalhes
Moradores falsamente acusados de violência contra alguma prostituta do prédio, ou funcionária de empresa, e promotores de justiça - enganados pelos traficantes - ou corruptos, deferem medidas cautelares que expulsam de casa. Necessário regulamentar medidas cautelares para serem utilizadas para o motivo que foram criadas: violência doméstica evidenciada, a não ser repetida.
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Data limite para receber 20.000 apoios
24/10/2023
Ideia proposta por
VLADIMIR F. F.
- RS
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