Ideia Legislativa
Projeto de Lei que cria um banco de dados único Federal para cães e gatos.
O projeto visa um banco de dados Único Federal, com a identificação de todos os animais pet no Brasil. Sendo de obrigatoriedade Nacional a microfilmagem e identificação dos tutores. Com os dados poderá ter um controle zoonotico de doenças e controle populacional Reduzir os abandonos e maus-tratos.
O Projeto deverá ser de obrigatoriedade em todo território nacional, sendo que às prefeituras municipais terão participação direta na inclusão dos dados de seus munícipes. Inclusão no próximo senso nacional para quantificar os animais no Brasil. Com a qualificação mais próxima da realidade, criar políticas públicas eficaz e eficientes no controle populacional e preservação dos direitos adquiridos.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 364 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 21 de outubro de 2023.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 21/10/2023.
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Ideia proposta por ROBSON L. (SP)
Emitir declaração de autoria de ideia
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