Ideia Legislativa
Projeto de Lei que cria um banco de dados único Federal para cães e gatos.
O projeto visa um banco de dados Único Federal, com a identificação de todos os animais pet no Brasil. Sendo de obrigatoriedade Nacional a microfilmagem e identificação dos tutores. Com os dados poderá ter um controle zoonotico de doenças e controle populacional Reduzir os abandonos e maus-tratos.
Mais detalhes
O Projeto deverá ser de obrigatoriedade em todo território nacional, sendo que às prefeituras municipais terão participação direta na inclusão dos dados de seus munícipes. Inclusão no próximo senso nacional para quantificar os animais no Brasil. Com a qualificação mais próxima da realidade, criar políticas públicas eficaz e eficientes no controle populacional e preservação dos direitos adquiridos.
364 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
21/10/2023
Ideia proposta por
ROBSON L.
- SP
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