Ideia Legislativa
Isenção de impostos federais para PCD na compra de veículos seminovos
PCD's com baixo poder aquisitivo poderão adquirir carros seminovos com isenção de impostos federais (IPI e IOF) e estaduais (ICMS).
Hoje a referida isenção é somente para carros novos e têm muitos PCD's que não consegue adquirir um carro novo devido ao seu valor, mesmo com isenções.
Mais detalhes
Sugiro que seja feita uma Lei em que, quando o PCD for comprar um carro seminovo, o Governo subsidiasse o valor desses impostos ao proprietário do carro à venda ou que o Governo abra agências de carros usados voltados à compra (com isenção de impostos) dos carros novos adquiridos pelos PCD's e revender estes veículos (com a mesma isenção de impostos) aos PCD's que não podem adquirir carros novos.
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Data limite para receber 20.000 apoios
21/10/2023
Ideia proposta por
MARCOS R.
- MG
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