Ideia Legislativa
Brasil unitário, sem estados, sem senado e a câmara eleita por distritos proporcionais.
Proponho a extinção dos estados e a transformação do Brasil em um Estado Unitário apenas com a União e os Municípios. Deixariam de existir os governos estaduais, as assembleias legislativas e também o senado federal. Haveria só a Câmara eleita pelo princípio "um cidadão = um voto".
As leis seriam mais simples, os custos diminuiriam e o processo legislativo seria mais ágil. A representação seria mais justa: hoje os votos não têm o mesmo poder em todo o Brasil. As funções dos estados seriam transferidas para os municípios ou para o governo federal. A administração federal seria setorizada por critérios técnicos, e a arrecadação federal e municipal seriam separadas.
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Data limite para receber 20.000 apoios
21/10/2023
Ideia proposta por
MARCELO A. F. - SP

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