Ideia Legislativa
Transformação do Municipio do Rio de Janeiro em território federal.
Em decorrência da situação atipica vivida no municipio do Rio de Janeiro, tal situação é um grande perigo para a segurança nacional (art. 3º da CF c/c art. 6º, I da lei 20/74), tendo em vista que impossibilidade da atuação do Estado em determinadas áreas se figura uma perca da soberania nacional.
Mais detalhes
A situação que o municipio do Rio de Janeiro vive ao possuir poderes paralelos que dominam territórios inteiros, deste modo cerceando direitos constitucionais da população, leva ao questionamento de que deve ser tomada uma atitude a nível nacional para resolver tais problemas, visto que o Estado do Rio de Janeiro já demonstrou sua incapacidade, e que apenas uma interveção temporária não funcionou.
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Data limite para receber 20.000 apoios
21/10/2023
Ideia proposta por
LUCAS D. S. M.
- SP
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