Ideia Legislativa
Emenda da Lei 14.457, comissão de ética das empresas públicas regidas pela CLT
A Lei 14.457, cap, VII, deixou de citar as empresas públicas também regidas pela CLT, que são estruturadas com comissões de ética, capacitação de seus membros para as tratativas sobre assédios sexual e moral, discriminações e qualquer forma de conduta inadequada de quaisquer gêneros.
Mais detalhes
A Lei 14.457, cap, VII, deixou de citar as empresas públicas também regidas pela CLT, que são estruturadas com comissões de ética, capacitação de seus membros para as tratativas sobre assédios sexual e moral, discriminações e qualquer forma de conduta inadequada de quaisquer gênero. Gostaria de que incluísse instrução para nossas empresas públicas que já realizam esses trabalhos importantes.
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Data limite para receber 20.000 apoios
21/10/2023
Ideia proposta por
FLAVIO A. P.
- MG
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