Ideia Legislativa
Agravamento penal para crimes cometidos contra criança e adolescente em escolas e creches
A proposta agrava em dois terços a pena para os crimes de agressão, estupro, abuso sexual e homicídio praticados contra crianças e adolescentes dentro de escolas, creches e outras instituições educacionais. Essa medida é uma tentativa de coibir os atuais massacres em creches e escolas no Brasil.
Além disso, também sugerimos aumento de pena em casos onde o autor do crime for funcionário, ex-funcionário, aluno, ex-aluno ou prestador de serviço da instituição educacional. Se a vítima é pessoa com deficiência ou com doença que a torne mais vulnerável, a pena pode ser aumentada de um terço até a metade.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 532 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 18 de outubro de 2023.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 18/10/2023.
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Ideia proposta por BARBARA B. B. (BA)
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