Ideia Legislativa
Agravamento penal para crimes cometidos contra criança e adolescente em escolas e creches
A proposta agrava em dois terços a pena para os crimes de agressão, estupro, abuso sexual e homicídio praticados contra crianças e adolescentes dentro de escolas, creches e outras instituições educacionais. Essa medida é uma tentativa de coibir os atuais massacres em creches e escolas no Brasil.
Mais detalhes
Além disso, também sugerimos aumento de pena em casos onde o autor do crime for funcionário, ex-funcionário, aluno, ex-aluno ou prestador de serviço da instituição educacional. Se a vítima é pessoa com deficiência ou com doença que a torne mais vulnerável, a pena pode ser aumentada de um terço até a metade.
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Data limite para receber 20.000 apoios
18/10/2023
Ideia proposta por
BARBARA B. B.
- BA
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