Ideia Legislativa
Obrigatoriedade de instituições privadas a oferecer auxílios a famílias vulneráveis
Determina a obrigatoriedade de instituições privadas localizadas em áreas afetadas por desastres naturais e calamidade pública a oferecerem auxílio direto ou indireto à população local vítima de acidentes.
Mais detalhes
A colaboração de instituições privadas, precedente a portes médias e grandes, torna o acesso das vítimas às ações de confortabilidade mais precisas e fundamentais durante o período de recuperação em áreas atingidas por desastres, enquanto o Estado poderá investir de maneira prioritária, nas ações de reestruturação das áreas e mobilização de recursos para criação de programas sociais emergentes.
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Data limite para receber 20.000 apoios
11/10/2023
Ideia proposta por
DANIEL A. R. D. S.
- MS
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