Ideia Legislativa
Disponibilização do FGTS com pedido de demissão.
As empresas tem a prerrogativa de demitir quando lhe é conveniente. O trabalhador é punido quando pede demissão tendo o FGTS bloqueado.
Mais detalhes
O trabalhador não deve ser penalizado com bloqueio do FGTS por pedir demissão. Ele o faz porque encontrou uma proposta atrativa ou porque não se adaptou.
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Data limite para receber 20.000 apoios
10/10/2023
Ideia proposta por
VALERIO F. D. N.
- MG
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