Ideia Legislativa
Aplicação da lei maria da penha em ambos os sexos sem distinção.
Proponho que a leia maria da penha tem a mesma validade tanto para homens como para mulheres e seja aplicada com rigor para ambos os sexo, pois todos são iguais perante a constituição Federal, e homens e mulheres devem ter os mesmos direitos.
Mais detalhes
Que a lei seja estendida também para os homens da mesma forma que funciona para as mulheres em casos como importunação sexual, violência física, psicológica, lesão corporal assasinatos e medidas protetivas.
4 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
07/10/2023
Ideia proposta por
JOELSON P. D. S.
- PI
Confirma?