Ideia Legislativa
Emenda na lei Leo caó, tratará crimes racistas com indenizações e serviço comunitário.
A partir de 1/12/2023 crimes racistas, como segregação por cor de pele, discriminação e violência sejam suscetíveis a indenização de no mínimo R$50.000,00 para mais e Serviço comunitário de no mínimo 3 meses.
0 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
05/10/2023
Ideia proposta por
LUCAS D. R.
- PA
Confirma?