Ideia Legislativa
diminui de 14 para 12 anos a idade máxima da vítima para que qualquer relação sexual seja
Com a era da informação as pessoas estão amadurecendo mais cedo, inclusive sexualmente, em pesquisas sobre a idade do inicio da vida sexual do brasileiro a média é de aproximadamente 12,5 anos. Um fato fisiológico não pode ser criminalizado. logicamente o estupro continua sendo penalizado.
Mais detalhes
O Unicef apresenta o relatório da idade média de iniciação do sexo no Brasil: menina está com 13,9 anos, e menino, 12,4 anos. acredito que uma reação fisiológica normal não deva ser criminalizada.
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Data limite para receber 20.000 apoios
04/10/2023
Ideia proposta por
JULIANO M. D. S.
- PR
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